NOTA DE ESCLARECIMENTO

0

NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de campo do Meio/MG – SAAE, vem prestar os
devidos esclarecimentos a respeito do fornecimento de água e coleta de esgoto no
loteamento Cidade Jardim, onde proprietários de lotes urbanos arguiram a suspensão do
fornecimento de água, e que a Autarquia Municipal não está fazendo ligações de novas
unidades consumidoras.
1. A Autarquia Municipal esclarece que, para existir o fornecimento de água e a
coleta de esgoto, o empreendimento deverá ofertar redes de esgoto sanitário e de
abastecimento de água potável, reservatório de água, estação elevatória de esgoto, e como
solicitado à parte por esta autarquia a perfuração de um poço artesiano com incumbência
do empreendedor, devendo o mesmo entregar o loteamento com a infraestrutura exigidas
pelo poder público.
2. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto, manifesta-se que ausente a estação
elevatória, cujo objetivo é bombear os resíduos que exigem a necessidade de um
equipamento para transpor a baixa declividade ou porção elevada do terreno, para assim,
permitir que a gravidade volte a atuar no transporte do esgoto até chegar às estações de
destinação final, com isso, impossibilitando que a Autarquia Municipal sagre o
fornecimento de água e esgoto no loteamento Cidade Jardim.
3. Enfatiza-se que o Loteador deve fornecer reservatório de água, sistema
completo de bombeamento, estação elevatória de esgoto e se possível a perfuração de poço
artesiano para seu investimento, modo que, o loteamento é caracterizado como
investimento particular, por isso o SAAE não fará nenhuma e qualquer intervenção, por
meio de fornecimento de material, ou mão de obra para a construção do loteamento.
Habilitando a primeira ligação somente depois de cumprido todas as diretrizes e houver
aprovação final de vistoria, como emissão de declaração de aprovação. Em que pese, o
loteamento não está liberado pelo poder público a receber construções e edificações nos
respectivos lotes.
4. Nessa oportunidade, admoesta que a Autarquia Municipal jamais autorizou o
fornecimento de água nos imóveis do loteamento Cidade Jardim, e caso, os proprietários
fizeram o uso, se deu por meio de ligações clandestinas. Além do mais a água é
considerada um patrimônio público e eventual artifício usado para consumo sem passar
pelos hidrômetros poderá ser considerado furto qualificado pelo emprego de fraude (art.
155, § 4º, II, do Código Penal).
5. Sempre primando pela qualidade na prestação dos serviços e no interesse do
usuário, o SAAE se coloca à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here